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O sistema previdenciário brasileiro oferece diversos benefícios para garantir a proteção social de seus segurados e dependentes, como o BPC, aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença e pensão por morte. Cada um desses benefícios possui requisitos específicos, como a atualização do Cadastro Único e, mais recentemente, o cadastro de biometria para maior segurança. Neste artigo, abordaremos os critérios e condições para acessar esses direitos, com foco na legislação atualizada.
Quais são os benefícios do INSS?
Os benefícios do INSS são como presentes que a Previdência Social dá para as pessoas que contribuíram, ou seja, que colocaram dinheiro nesse sistema ao longo do tempo. Esses presentes podem ser para trabalhadores, aposentados ou pessoas que recebem pensão.
Tipos de benefícios que o INSS oferece:
- Aposentadorias: Dinheiro que você recebe todo mês quando para de trabalhar depois de muitos anos de serviço.
- Pensões: Dinheiro que a família de alguém que faleceu pode receber.
- Auxílios: Dinheiro para quem está doente ou não pode trabalhar por um tempo.
- Benefícios Acidentários: Dinheiro para quem se machucou no trabalho.
- Salário-Maternidade: Dinheiro para mães que precisam parar de trabalhar para cuidar do bebê recém-nascido.
- Benefícios Assistenciais: Dinheiro para pessoas que precisam. Importante: O benefício assistencial é um tipo de ajuda que não precisa que a pessoa tenha contribuído com dinheiro antes para receber.
Planejamento Previdenciário: o que é e qual a sua importância?
Antes de dar entrada na sua aposentadoria, é essencial você planejá-la. Assim, o planejamento previdenciário é como um mapa que ajuda você a se preparar para a aposentadoria. Ele envolve organizar e planejar suas contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir que, quando chegar a hora de se aposentar, você tenha o melhor benefício possível.
Aposentadorias
Aposentadoria por Idade Urbana
A aposentadoria por idade urbana exige:
- 35 anos de contribuição para homens;
- 30 anos para mulheres.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para aqueles que já tinham tempo de contribuição antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), as regras de transição ainda permitem a aposentadoria, desde que seja comprovado:
- 35 anos de contribuição para homens;
- 30 anos para mulheres.
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe novas regras, mas se você já contribuiu por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres), pode se aposentar pela regra de transição. Nessa modalidade, a soma da sua idade e tempo de contribuição deve atingir:
96 pontos para homens.
86 pontos para mulheres,
Observação: aumento gradual até 2033.
Aposentadoria por Idade Urbana e seus requisitos
A aposentadoria por idade urbana exige:
- 35 anos de contribuição para homens;
- 30 anos para mulheres.